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Temos compromisso com a cultura de respeito ao princípio da legalidade estrita.

Nosso governo vai construir uma política pública de segurança voltada à proteção dos direitos primários de cada pessoa – vida, integridade, dignidade, entre outros. Vamos priorizar as políticas de prevenção aos delitos e o modelo de polícia de aproximação, repactuando as relações entre polícias e comunidades. O foco será na investigação, com inteligência, tecnologia, coordenação das polícias e qualificação dos profissionais de segurança, evitando ações espetaculares, ineficazes e desproporcionalmente dispendiosas.

Temos compromisso com a cultura de respeito ao princípio da legalidade estrita em todos os níveis. Vamos avançar na regulamentação das ações estatais para evitar o arbítrio e responsabilizar os indivíduos que violem a lei. Assim como organizaremos a gestão dos recursos para segurança pública de forma que União, estado e municípios sejam parceiros solidários na promoção da paz social.

Quadro devastador da segurança no estado

O número de homicídios no estado do Rio de Janeiro superou a marca de 6 mil em 2017. Isso significa uma média de 17 mortes violentas por dia. As mortes, em grande medida, ocorrem com uso de arma de fogo e atingem pessoas jovens, negras e moradoras da periferia. Somente em 2017, 134 PMs foram mortos. Número três vezes maior do que em São Paulo. Já a taxa de solução desses crimes é muito baixa. Menos de 12% dos homicídios investigados tem a autoria descoberta.

Dos 45 presídios existentes, 33 operam acima das possibilidades. São cerca de 51 mil presos para menos de 30 mil vagas. Cerca de 40% desses presos estão na faixa etária entre 22 e 29 anos. Entre os menores infratores internados ou em regime de semiliberdade, aproximadamente 80% abandonaram a escola antes do ato infracional.

Mais inteligência, tecnologia e coordenação

Nossa prioridade será a coordenação entre as polícias, privilegiando ações de inteligência e produzindo informações de qualidade para prevenção e repressão dos delitos nos municípios do Rio.

Vamos valorizar a perícia e integrar sua atuação às polícias. Nosso governo vai investir em tecnologias, na central de dados e no sistema digital das delegacias legais. Realizaremos parcerias com as universidades para aperfeiçoamento da tecnologia útil à segurança.

Atualmente, boa parte do tempo e foco de atenção estão voltados para o varejo, como o flagrante do pequeno comércio de drogas por exemplo. A investigação, o foco no crime organizado e no controle de armas vão ganhar mais espaço. Isso vai aumentar a resolução de crimes e diminuir a pressão sobre o sistema penitenciário, trazendo ganhos globais de economia de recursos. Com mais investigação, inteligência, profissionais capacitados e tecnologia vamos desarticular o sistema que alimenta o roubo de carga, o tráfico de drogas e armas, entre outros crimes.

Valorização dos profissionais da segurança pública

Vamos valorizar os trabalhadores da segurança pública – policiais, peritos, agentes e técnicos do sistema penitenciário – respeitando, protegendo e incentivando-os por meio de formação continuada, planos de cargos e salários decentes e equipamentos adequados.

O salto de qualidade no padrão salarial e nas condições de trabalho dos policiais é urgente e vai permitir uma nova pactuação com o fim da tolerância em relação a segunda ocupação na segurança privada, fidelidade aos protocolos de controle do uso da força e o fim da ideologia da guerra.

Segurança cidadã

Nosso governo vai garantir a capacitação dos agentes públicos de segurança para prevenir racismo institucional, sexismo e homofobia. Vamos definir linhas de ação voltadas para investigar e prevenir o feminicídio. Da mesma maneira, guardadas as especificidades, vamos definir linhas de ação para investigar e prevenir crimes por homofobia e racismo.

Vamos assumir a tarefa imprescindível de investigar e libertar as populações locais que estão sob domínio de milícias. Além de ampliar a participação da sociedade no controle e na solução dos pequenos conflitos, com a reintrodução dos Centros de Defesa da Cidadania.

Políticas públicas integradas

Vamos integrar as políticas públicas com repercussão na prevenção dos delitos e na redução dos riscos, em especial naquelas localidades que hoje registram o maior número de conflitos, como:

• Promoção de infraestrutura nos espaços públicos e serviços de iluminação;
• Investimento em educação de qualidade e acesso a saúde;
• Criação de oportunidades de inclusão produtiva;
• Adoção de medidas de redução de danos relacionados ao uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, fortalecimento da rede de atenção psicossocial, e atuação na prevenção, com sensibilidade em relação a grupos sociais distintos;
• Construção de uma cultura de respeito aos direitos e às diferenças.

Nosso governo vai proporcionar aos jovens, muitos deles atualmente expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegais, acesso à educação, cultura e esportes. Hoje, mais de 380 mil jovens estão fora do ensino médio. A maioria vem famílias que vivem com menos de 200 reais por mês por pessoa.

Vamos instituir a Bolsa Segunda Chance, para incentivar esses jovens de famílias mais pobres a permanecerem no ensino médio. O recurso irá para os responsáveis, geralmente as mães, que assumem o cuidado das famílias. O programa, além do dinheiro, vai contar com uma tutoria para orientar, acompanhar e planejar junto com o estudante uma trajetória para o seu futuro.

Política Penitenciária e Socioeducativa

O estado do Rio de Janeiro terá como prioridade humanizar as condições de aprisionamento e reestruturar o Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE.
Temos compromisso com a transparência e fiscalização dos contratos, aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e licitatórios. Vamos desenvolver uma política educacional voltada para jovens e adultos privados de liberdade e encarcerados. A educação com encarcerados deve ser instrumento de socialização, de entrada no mundo do trabalho e de desmonte de preconceitos sociais.

Em conjunto com o sistema de justiça criminal, vamos investir na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas. Também vamos fortalecer a Defensoria Púbica do Estado e os Conselhos da Comunidade.

O debate está aberto para construir a proposta final junto à comunidade. Nos envie suas propostas pelo email [email protected]

Doe para a campanha

Sabe aquelas campanhas que trazem a oportunidade de mudar? Sabe aquelas candidaturas inesperadas, que dão a chance de enfrentar os problemas com coragem e alegria? Assim é a candidatura de Marcia Tiburi. Estamos reunindo esforços, todo dia, para que Marcia esteja perto das pessoas e das comunidades, para que possa se apresentar e conversar com a população do Rio de Janeiro. Um trabalho sério e verdadeiro, com uma equipe engajada. Sabemos que a maneira de fazer política deve também mudar. Essa candidatura entra de cabeça na transparência e na verdade. Abrimos nosso financiamento coletivo de campanha para quem quiser e puder doar uma quantia pequena, média ou grande, e fazer parte atuante desse processo. A campanha Marcia Tiburi é para aqueles que sabem que estamos diante de uma oportunidade de resgate do Rio de Janeiro.
Marcia Governadora é você no governo.

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