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Um ato reuniu 300 pessoas, maioria advogados, em frente ao Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na tarde do dia 17/09, em desagravo ao ocorrido com a advogada Valéria Lúcia dos Santos, algemada por um policial militar, no dia 10, dentro de um tribunal, no exercício de sua função, por ordem da juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos.

A juíza tomou a decisão, ilegal, após Dra. Valéria dos Santos protestar por não conseguir exercer sua profissão no 3º Juizado Especial Cível, naquele Fórum. A advogada defendia que sua cliente tinha sido cobrada indevidamente por uma companhia telefônica. A juíza impediu Valéria de analisar a peça de contestação da defesa, o que é um procedimento corriqueiro em audiências de conciliação. Valéria reclamou repetidas vezes que seu direito de trabalhar foi restringido por ser mulher e negra.

A OAB-RJ convocou todos os advogados para o ato e a candidata ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo PT, Marcia Tiburi, reforçou o convite e lançou nota sobre o ocorrido. “Vamos mostrar nosso repúdio ao absurdo e violento episódio de racismo institucional, sofrido por Valéria na última segunda”, dizia a nota. A nota também lembrava que a “OAB-RJ apresentou representação contra a juíza e também pedirá punição aos policiais militares que algemaram a advogada. Nós, mulheres, enfrentamos a violência da discriminação no nosso dia-a-dia. Mais dificuldade e discriminação sofrem as mulheres negras”. O documento citava a Frente de Juristas Negras e Negros do RJ – FEJUNN, que mostra que “o Estado de maneira eficaz ousa nos colocar no lugar,  no qual pretende que estejamos por todo o sempre.”

Valéria não quer mais vincular o caso ao racismo

A advogada Valéria dos Santos não deseja mais vincular os acontecimentos ao racismo. Ela se sentiu muito acolhida pelos seus colegas durante o ato, mas hoje prefere destacar os contornos da advocacia ao avaliar seu próprio caso. “Eu não briguei por nada absurdo. Eu briguei pela preservação da lei e pela minha cliente, que é a coisa mais importante para todos os advogados que estão aqui”, disse Valéria ao microfone durante o ato. A advogada explica que as audiências nos juizados são sempre muito rápidas e pulam etapas. “Eu não tive acesso à contestação porque as empresas de telefonia distribuem a contenciação em sigilo. Eu tenho que ler a peça para poder impugnar ou questionar o que tiver ali que eu não concorde e depois mandar a juíza leiga consignar em ata. Esse tipo de problema acontece em todos os juizados e nós temos que resolver, porque está afetando nosso trabalho”, ela explica. “Eu não gosto de levar para o lado racial porque a questão toda não é racial, não tem cor de pele ali. A minha questão é minha prerrogativa, eu tenho que trabalhar. Eu nasci negra e vou morrer negra. Isso não vai mudar. Eu preciso muito exercer a minha profissão”, argumenta Valéria.

Para feministas negras, foi racismo

Sílvia Mendonça, ativista do Movimento Feminista Negro, acredita que o racismo foi o maior motivo por Dra. Valéria ter sido agredida. “É só você pegar no processo histórico de que forma as mulheres negras, em especial, são tratadas.” Para ela, o machismo e o fascismo crescente em nossa sociedade colaboraram para o tratamento que a juíza leiga dispensou à advogada. Sílvia, que já foi subsecretária de cultura de Caxias, conta que também já foi vítima de racismo. “Em alguns espaços, como a Justiça, por exemplo, eu não fui vista como subsecretária. Imagina uma mulher negra subsecretária! Isso acontece comigo, que sou negra, e vai continuar acontecendo com quem é advogada, com quem exerce qualquer outra função que para essa população branca fascista não é admissível, não é possível alguém negra ou negro estar exercendo a função, ou a profissão. As pessoas não acreditam, acham que nós somos incapazes ou impossibilitados e muito mais do que isso, querem nos impedir de estar nesses espaços.”

A Deputada Estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) é Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na ALERJ e também esteve no ato. Para a deputada, também foi racismo. “Essa questão aconteceu com Valéria principalmente porque ela é uma negra. Nós, mulheres negras, não podemos deixar esse fato passar em branco. Nós temos que exigir retratação. Nós soltamos uma nota e prestamos nossa solidariedade enquanto poder instituído no Estado do Rio de Janeiro.”

A feminista Eloana Gentil, do Centro do Teatro do Oprimido, bradava junto de suas companheiras durante o ato pelo direito das mulheres negras se expressarem. “O racismo não passará. Não vamos calar, não vão nos derrubar. Não ao racismo e não à misoginia”, são os bordões que elas repetem em sua luta.

Presidente da OAB tem orgulho de Valéria dos Santos

Estavam presentes no ato advogados de todo o Brasil. Dra. Valéria chegou a declarar que ficou impressionada ao encontrar inclusive colegas que se formaram com ela. Nem a chuva foi capaz de desmobilizar tanta gente.

O Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamanchia, estava emocionado com a união entre os advogados diante da ilegalidade ocorrida dentro do tribunal com Dra. Valéria. “Valéria merece toda nossa solidariedade, mas acima de tudo merece o nosso respeito, merece a nossa admiração pela profissional que ela é. O meu respeito como Presidente Nacional da OAB, mas acima de tudo como seu colega advogado. Valéria honrou e honra a nossa profissão. Ela falou em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Ela foi advogada e nos representou a todos”, diz ele. Lamanchia afirma que os advogados jamais devem aceitar nenhum tipo de mordaça.

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Marcia Governadora é você no governo.

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