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Programa de governo

Educação democrática e inclusiva

Concretizar um modelo de educação democrática, inclusiva e emancipadora. Temos convicção que a educação é a base para um estado do Rio mais justo e mais feliz. Educação é a grande ferramenta para abrir oportunidades, desenvolver a cidadania, enfrentar as...

Igualdade racial e combate ao racismo

Promover a igualdade e os direitos humanos. O governo adotará como critério para as decisões e ações os princípios da igualdade, da legalidade estrita e da defesa incondicional dos direitos humanos.

13 COMPROMISSOS PARA GOVERNAR O RIO DE JANEIRO

1. Rio de Janeiro terá um governo de defesa da democracia, em oposição ao golpe de 2016 e seus retrocessos, perda de direitos, desmonte das políticas sociais, entrega das riquezas nacionais. O estado será parceiro fundamental na retomada do desenvolvimento no Brasil com inclusão social, geração de emprego e renda e sustentabilidade ambiental, sem os quais não há democracia. Contribuir de maneira decisiva para a construção da confiança, solidariedade, otimismo e força coletiva necessária à recuperação nacional, a partir da criatividade, diversidade de culturas e de conhecimentos que marcam o povo fluminense

2. Ter a promoção da igualdade e dos direitos humanos como critério para as decisões e ações do governo e combater todas as formas de discriminação e intolerância por raça, sexo, gênero, idade, religiões, crenças ou credos. Coordenar ações públicas e privadas de reparação e de combate ao racismo estrutural. Garantir políticas transversais em todas as áreas do governo, como assistência social, educação, saúde, segurança, moradia, mobilidade, para superar as desigualdades inaceitáveis no cotidiano, no mundo do trabalho, na representação política, na vulnerabilidade das vidas das mulheres, população negra, juventudes, pessoas com deficiência, população LGBTTQI, crianças, idosos, povos e comunidades tradicionais e indígenas.

3. Realizar um governo comprometido com as mulheres do Rio de Janeiro em um projeto de transformação social, enfrentando as desigualdades e a exclusão que a maioria das mulheres vive. Trabalhar para a formação de cultura política interna e externa ao governo contrária ao sexismo e qualquer outra forma de discriminação.  Não tolerar e combater todas as violências contra as mulheres. Fortalecer estruturas de governo de políticas para mulheres, ampliar espaços de participação e gerar ações específicas, compreendendo a diversidade de situações, fases da vida, inserção social e territorial.

4. Potencializar o protagonismo da juventude, em sua diversidade, como sujeito de direitos incluindo o direito a viver com qualidade e segurança. Assegurar acesso à educação e a saúde, trabalho decente, território, cultura, lazer, informação, Internet e à oportunidades para construção de autonomia e emancipação. Valorizar a diversidade que compõe a juventude fluminense, incluindo ações para superar desafios e necessidades da juventude LGBTTQI, das mulheres jovens, da juventude rural, da juventude indígena e das comunidades tradicionais, e enfrentar as desigualdades que a separa nas cidades, no campo, nas periferias. Enfrentar com centralidade o extermínio da juventude negra, pobre e periférica, desenvolvendo estratégias de superação da mortalidade e encarceramento desta população. Fortalecer e ampliar os espaços de diálogo e participação no governo, incluindo o Conselho e as Conferências.

5. Considerar as diferentes realidades das moradoras e moradores dos grandes centros urbanos, do campo, das periferias, dos municípios do litoral e do interior, suas identidades e coletividades e o direito ao território com trabalho, segurança alimentar, habitação com infraestrutura, acesso à educação e saúde, equipamentos culturais, esportivos e de lazer. Fazer chegar as políticas públicas para apoiar os territórios em suas potencialidades econômicas, ambientais, sociais e culturais. Favorecer a mobilidade de forma que todos possam usufruir plenamente a cidade, região e estado. Priorizar o transporte público buscando modicidade tarifária, acessibilidade, conforto e segurança. Diversificar e integrar os modais de transporte, incluindo a reativação da malha ferroviária, transporte aquaviário, metrô, bicicleta e transporte a pé, em parcerias com municípios, governo federal e iniciativa privada.

6. Promover a retomada do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, com planejamento e amplo envolvimento dos diferentes setores, trabalhadores, empresários, movimentos sociais em todas as regiões. Enfrentar os problemas estruturais e alavancar as potencialidades do estado para retomada do emprego e da geração de renda. Com ação coordenada, governo e sociedade civil do Rio de Janeiro serão capazes de gerar um ciclo de dinamismo na indústria, serviços, agricultura, pesca, turismo. O estado tem capacidades e potencialidades para fazer crescer o setor de óleo e gás, em toda cadeia produtiva; o setor de TIC, incluindo software; o complexo industrial da saúde; a indústria cultural, da moda, do design. Incentivar a produção de alimentos. Favorecer a ampla capacidade de inclusão e geração de renda da economia solidária, do cooperativismo, da agricultura familiar e da pesca artesanal. Acordar um plano emergencial para inclusão produtiva, envolvendo a retomada dos investimentos na infraestrutura social e urbana.

7. Destacar o Rio de Janeiro na sociedade do conhecimento com inclusão digital. Integrar e potencializar o grande conjunto de instituições públicas de ensino, pesquisa e fomento presentes no seu território. Envolver empresas, sistema S, universidades privadas, que estão no RJ produzindo ciência tecnologia e inovação. Articular esse ecossistema de forma coordenada em proveito das atividades econômicas do estado, do esforço de inclusão social e da busca de soluções para os desafios urbanos, regionais e ambientais. Garantir infraestrutura de TIC com amplo acesso à banda larga, fatores fundamentais para manutenção e potencialização do sistema de CT&T do estado, para a educação, para a eficiência e transparência do governo e para a inclusão digital cidadã.

8. Apoiar a cultura como grande ativo do estado do Rio do Janeiro, considerando a produção cultural em toda sua diversidade e a ampliação do acesso e do consumo de cultura. Democratizar a gestão estadual da cultura, fortalecer conselhos e realizar conferências, empreendendo um amplo diálogo com todos os setores. Essa aposta coletiva na cultura do Rio de Janeiro vai movimentar trabalhadores e trabalhadoras da cultura, produtores culturais de todos os cantos e expressões, pontos de cultura em todas as regiões do estado, considerando todas as artes, literatura, dança, música, pintura, escultura, desenho, fotografia. Vai estimular o setor do turismo cultural e de eventos, a indústria cultural, incluindo cinema, televisão, internet, animação, jogos, editoras. Ampliar o acesso à cultura, em articulação com a educação e demais políticas públicas, o uso da internet e o fortalecimento dos equipamentos de cultura existentes. Descentralizar os equipamentos para todas as regiões, segundo suas vocações, favorecendo produção e fruição cultural. Incentivar a leitura e a produção de livros. É o momento de garantir a cultura em todo o Rio de Janeiro como direito de cidadania e colher os seus frutos para o desenvolvimento do estado.

9. Favorecer a transição ecológica no estado do Rio de Janeiro, com qualidade de vida para todos e responsabilidade para com as futuras gerações. Desenvolver um modelo social e produtivo que preserve e dê acesso equânime aos bens públicos. O Rio de Janeiro concentra patrimônios fundamentais para construção desse modelo, na Mata Atlântica, Serra do Mar, Zona Costeira, incluída a Baia de Guanabara; e nos diferentes saberes e diversidade produtiva das pessoas do campo e das cidades. Promover a segurança hídrica no estado, preservando as nascentes; protegendo os mananciais, rios, lagoas e bacias hidrográfica. Utilizar a água com racionalidade e prioridade para a equanimidade do acesso. Tratar a universalização do saneamento básico como política pública fundamental, o que evidencia a importância da Cedae  como instituição pública. Fortalecer a agroecologia, o turismo da natureza, as energias limpas e o uso racional de recursos. Investir na coleta e tratamento dos resíduos sólidos, incluindo reciclagem, em parceria com o governo federal, municípios e iniciativa privada. Fortalecer a proteção e recuperação de áreas de preservação e a prevenção e mitigação de desastres ambientais. Incorporar a dimensão ambiental de maneira transversal na formulação, execução, avaliação e ao controle das demais políticas públicas.

10. Promover a educação inclusiva e emancipadora no Rio de Janeiro, que prepara as crianças, os jovens e os adultos para a vida em sociedade, valoriza as vivências, culturas e experiências. Democratizar a gestão educacional e escolar, e construir a escola de convívio, aprendizado e integração. com respeito às diferenças, sem mordaças. Integrar de forma sistêmica as instituições públicas de ensino, articulando níveis, etapas e modalidade. Desenvolver uma proposta de ensino médio, inclusivo, que amplie a oferta de matrículas, de estabelecimentos escolares, no campo e nos centros urbanos, com um novo currículo que confira um ensino integral e que se contraponha à reforma autoritária em curso. Avançar nas cotas raciais, com apoio a permanência nas universidades estaduais e FAETECs. Implementar um plano emergencial de recuperação da UERJ, a UEZO e a UENF, com visão de um futuro de valorização estratégica, como articuladoras da produção do conhecimento, pesquisa e formação, para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental. Resgatar a importância da FAETEC e do CECIERJ como instituições fundamentais na de oferta de educação profissional com aumento de escolaridade. Valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da educação em todas as esferas estaduais, como condição fundamental para a construção de um projeto político-pedagógico transformador para o estado do Rio de Janeiro.

11. Entender a saúde como um direito humano e social e dever do Estado, assegurada, de modo universal e igualitário, de acordo com as necessidades das diferentes pessoas e grupos populacionais. Promover a melhoria das condições de vida e acesso aos bens públicos, como condicionante da promoção da saúde. Fortalecer e defender o SUS no estado e impedir os retrocessos – nenhum serviço de saúde a menos. Promover a regionalização da saúde, com apoio aos municípios e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. Implantar ações para melhoria do acesso, da qualidade do cuidado e diminuição do tempo de espera no SUS. Priorizar a criação de Unidades de Cuidado Intermediário e Multiespecialidades, com oferta de serviços conforme as necessidades da população local, na área de referência. Avançar na saúde das mulheres. Enfrentar de maneira coordenada e contínua as doenças endêmicas e as epidemias. Retomar e fortalecer a Reforma Psiquiátrica. Contribuir na fiscalização dos Planos de Saúde no estado, a partir do Procon-RJ. Combater toda forma de discriminação na área de Saúde. Garantir mais transparência e profissionalização na gestão do SUS, valorização dos trabalhadores e das equipes multiprofissionais e fortalecer o controle social e gestão democrática e participativa.

12.

  1. Focar na política pública de segurança voltada à proteção dos direitos primários – vida, integridade, saúde, patrimônio – de cada pessoa, com gestão de recursos que co-responsabilize União, estado e municípios na sustentação federativa da paz social. Privilegiar as políticas de prevenção aos delitos e o modelo de polícia de aproximação cotidiana das coletividades, respeitando os direitos fundamentais, em especial os de ir e vir e de livre manifestação política e cultural, evitando as ações espetaculares, intervenções ineficazes e desproporcionalmente dispendiosas. Construir uma cultura de respeito ao princípio da legalidade estrita, regulamentando as ações estatais com o objetivo de reduzir os espaços de discricionariedade dos agentes encarregados da segurança pública e evitar o arbítrio. Buscar integrar a política de segurança pública com as demais ações estatais com repercussão na prevenção dos delitos e na redução dos riscos inerentes à vida em sociedade, como por exemplo promoção de infraestrutura nos espaços públicos e serviços de iluminação, adoção de medidas de redução de danos relacionados ao uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, construção de uma cultura de respeito aos direitos e às diferenças, investimento em educação de qualidade e criação de oportunidades de inclusão produtiva. Promover a coordenação entre as instituições de segurança pública, priorizar ações de inteligência e produzir informações de qualidade nos diversos municípios do Estado.  Valorizar os trabalhadores da segurança pública – policiais, peritos, agentes e técnicos do sistema penitenciário – respeitando, protegendo e incentivando por meio de formação continuada, planos de cargos e salários decentes, equipamentos adequados. Estabelecer mecanismos de controle interno e externo das polícias, a fim de garantir a independência da apuração de denúncias de tortura, maus-tratos e abusos policiais. Coibir o tráfico de armas e desenvolver programas de desarmamento da população. Fortalecer e ampliar a participação da sociedade no controle e na solução dialogal dos pequenos conflitos, com a reintrodução dos Centros de Defesa da Cidadania. Adotar e incentivar medidas penais e extrapenais alternativas para situações problemáticas. Humanizar as condições de aprisionamento e criar mecanismos de transparência e fiscalização dos contratos de trato continuado. Desenvolver política educacional para jovens e adultos privados de liberdade e encarcerados, considerando a educação como potencial instrumento de socialização, de entrada no mundo do trabalho e de desmonte de preconceitos sociais. Fortalecer a Defensoria Púbica do Estado e os Conselhos da Comunidade.

13. Realizar uma gestão democrática com serviço de qualidade e valorização do servidor público. Ter a participação e o controle social como método e premissa para a efetividade do governo. Aproximar a administração pública das pessoas, valendo fortemente das tecnologias de informação e comunicação. Avançar na gestão de pessoas com uma política estadual integrada de recrutamento, seleção, capacitação e avaliação contínua dos servidores, gestão por competências e fomento à profissionalização do serviço público orientado para as necessidades dos cidadãos, dotando o servidor de capacidade de executar e tornando-o de fato agente de transformação. Aperfeiçoar os procedimentos administrativos e licitatórios nas secretarias e órgãos de estado, para prevenir fraudes e práticas corruptivas, implementando políticas públicas de compliance. Equacionar o desafio fiscal do Estado, com eficiência nos gastos e investimentos e tributação mais inteligente. Participar ativamente de uma nova pactuação federativa para tributos mais justos e melhor distribuídos, com garantia da capacidade do Estado de atender a população.

 

CRÉDITOS
Coordenador do programa de Governo:
Edson Santos / Frente RJ Popular

Agradecemos as dezenas de pessoas, professores(as),
militantes, setoriais que contribuíram
para a construção do Programa de Governo.

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Sabe aquelas campanhas que trazem a oportunidade de mudar? Sabe aquelas candidaturas inesperadas, que dão a chance de enfrentar os problemas com coragem e alegria? Assim é a candidatura de Marcia Tiburi. Estamos reunindo esforços, todo dia, para que Marcia esteja perto das pessoas e das comunidades, para que possa se apresentar e conversar com a população do Rio de Janeiro. Um trabalho sério e verdadeiro, com uma equipe engajada. Sabemos que a maneira de fazer política deve também mudar. Essa candidatura entra de cabeça na transparência e na verdade. Abrimos nosso financiamento coletivo de campanha para quem quiser e puder doar uma quantia pequena, média ou grande, e fazer parte atuante desse processo. A campanha Marcia Tiburi é para aqueles que sabem que estamos diante de uma oportunidade de resgate do Rio de Janeiro. Marcia Tiburi governadora é você governador.

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